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Osteopatia em Portugal

A osteopatia é, hoje, uma profissão de saúde plenamente regulada em Portugal. Trata-se de uma abordagem terapêutica que utiliza técnicas manuais com o objetivo de restaurar o equilíbrio do corpo. De acordo com a Portaria n.º 207-B/2014, de 8 de outubro, “a osteopatia é a terapêutica que tem como objetivo diagnosticar diferencialmente, tratar e prevenir distúrbios neuro-músculo-esqueléticos e outras alterações relacionadas, utilizando uma variedade de técnicas manuais”.

 

O reconhecimento oficial da osteopatia em Portugal ocorreu pela primeira vez através da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, que a integrou no conjunto das Terapêuticas Não Convencionais. Contudo, a regulamentação do exercício profissional apenas foi concretizada dez anos mais tarde, com a publicação do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que estabeleceu as bases legais da atividade.

Nos anos seguintes, várias portarias vieram reforçar e detalhar este enquadramento. Entre elas, destacam-se:

• As Portarias n.º 181/2014 e 182/2014, de 12 de setembro, que definiram as regras de acesso à cédula profissional para os terapeutas já em exercício e o regime aplicável aos locais de prestação de cuidados de saúde em TNC.
• A Portaria n.º 182-A/2014, que estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa para a emissão da cédula profissional.
• A Portaria n.º 200/2014, que determinou a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil profissional.
• A já referida Portaria n.º 207-B/2014, que fixou a caracterização da profissão e o seu conteúdo funcional.
• A Portaria n.º 172-E/2015, que definiu os requisitos dos ciclos de estudos para a obtenção do grau de licenciado em Osteopatia.
• Mais recentemente, a Lei n.º 109/2019 atualizou o regime de atribuição de cédulas profissionais, relançando o processo de regulamentação.

 

Competências do osteopata

O Artigo 4.º da Portaria n.º 207-B/2014 define o referencial de competências essenciais ao exercício da osteopatia. O osteopata deve possuir:

• Conhecimentos sólidos e críticos dos princípios osteopáticos, aplicando técnicas de acordo com as boas práticas.
• Domínio das ciências básicas e compreensão das funções biológicas em saúde e em doença.
• Formação clínica em fisiologia, patologia e observação clínica, assegurando capacidade de encaminhar casos que necessitem de outros cuidados de saúde.
• Capacidade de interpretar o ser humano de forma integral, identificando sinais de disfunção e elaborando estratégias terapêuticas adequadas.
• Conhecimentos em psicologia e determinantes sociais da saúde.
• Domínio aprofundado da biomecânica e técnicas de palpação e propriocepção.
• Conhecimento das indicações e contraindicações dos tratamentos osteopáticos, garantindo segurança e eficácia.
• Competências de comunicação interpessoal e em ciências comportamentais, essenciais para aconselhar estilos de vida saudáveis e estabelecer uma relação de confiança com os pacientes.

 

Desta forma, o exercício da osteopatia em Portugal encontra-se hoje claramente definido, regulamentado e alinhado com padrões internacionais, assegurando qualidade, segurança e rigor no acompanhamento dos utentes.